Pirataria: o que temos a ver com isso?

       Cada etapa do desenvolvimento tecnológico, paralela ao progresso da criatividade intelectual que promove, desenvolve suas próprias formas de pirataria. Em um tempo não muito remoto, temos como exemplo nossos antigos videocassetes, o qual tornou qualquer cidadão, mesmo de boa-fé, o autor de um ato ilegal: a pirataria doméstica.

       Como premissa, uma das principais finalidades do progresso tecnológico é a disseminação da cultura, do entretenimento e do lazer. Logo, independentemente do meio pelo qual a criação é distribuída, esta deve ter seus ordenamentos jurídicos respeitados com o intuito de retribuir o talento e os esforços desenvolvidos pelos que realizaram e trabalharam nela.

       É chamado vulgarmente de pirataria a atividade de copiar ou reproduzir, bem como utilizar indevidamente (sem a autorização dos titulares dos direitos autorais) livros, gravações de sons e imagens, softwares, ou outros suportes que contenham obras intelectuais legalmente protegidas. Não se considera, no entanto, pirata, conforme a legislação vigente, a cópia única realizada para uso pessoal (Lei de Direitos Autorais, art. 49, II). Porém se essa copia for reproduzida, alugada, trocada ou exibida publicamente sem a autorização dos titulares, aí sim se configura pirataria.

       Os principais prejudicados pela atividade ilegal de pirataria e que sofrem diretamente seus impactos são a União, as produtoras e o próprio público consumidor. Vejamos por que razão:

União, os estados e municípios: deixam de arrecadar seus respectivos impostos, o que atinge indiretamente a comunidade.

Empresas produtoras de obras cinematográficas: sofrem perdas econômicas e têm seu lucro reduzido, o que reflete na falta de investimento em novas produções e problemas de remuneração de autores de textos, roteiristas, atores, etc., atingindo também distribuidores e exibidores.

Público consumidor: impelido a utilizar cópias de má qualidade, com cortes de cenas e legendas gramaticalmente duvidosas, sofre o que se pode chamar de mutilação cultural; ademais, a redução no número de compra de produtos originais faz com que os preços destes aumentem muito.

       Portanto: